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Concurso:
Prefeitura de Serra da Raiz - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a ÚNICA alternativa que NÃO apresenta um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil previstos na Constituição Federal de 1988.
Concurso:
Prefeitura de São José da Tapera - AL
Disciplina:
Direito Constitucional
A competência constitucional para legislar sobre trânsito e transporte é:
Concurso:
Prefeitura de São José da Tapera - AL
Disciplina:
Direito Constitucional
A dignidade da pessoa humana está prevista na Constituição Federal de 1988 como um dos:
Concurso:
Câmara de Araripina - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue.
Conforme estabelecido na Constituição brasileira, os Tribunais Regionais Federais têm competência para revisar e reformar decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em casos de matéria constitucional de seus próprios Estados.
Concurso:
Câmara de Araripina - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue.
Não é passível de questionamento sobre vício de iniciativa o fato de que a Constituição Brasileira vigente já estabelece a divisão dos poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário, determinando as competências de cada um e garantindo a independência e a harmonia entre eles.
