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Concurso:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A pauta jurídica mais importante dos Estados constitucionais, que elegem a democracia como corolário fundamental da vida em sociedade, levou o Supremo Tribunal Federal a editar Súmula Vinculante n° 13 que proibiu as práticas nepotistas para a Administração Pública, em decorrência da obrigatoriedade de se observar os princípios constitucionais da
Concurso:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação ao tema Intervenção Estadual nos Municípios, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A emenda parlamentar aos projetos legislativos que propicia a fusão de emendas parlamentares, ou, também, permite fundir essas emendas a projetos de lei, é denominada de
Concurso:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
As matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional, sendo dispensada a intervenção do Poder Executivo, muito menos a do Poder Judiciário, são materializadas por
Concurso:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República, sem qualquer possibilidade de delegação,
