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Sobre a disciplina constitucional do direito à associação profissional, assinale a alternativa INCORRETA:
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Sobre os servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
Nos termos da Constituição Federal, incumbe ao Poder Público, exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente:
Conforme os direitos e garantias fundamentais, marque a alternativa INCORRETA:
Nos termos dos arts.2º,29 e 31 da CF o governo municipal realiza-se através de dois Poderes: a Prefeitura e Câmara de Vereadores. Sobre tais poderes assinale a alternativa correta: