2. Questões de Concurso

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De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 212, A união aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito por cento, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, _________, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proviniente de transferências,na manutenção e desenvolvimento do ensino. 

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 215, dispõe que, o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da ___________, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.


Preenche corretamente a lacuna: 

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil:
O Brasil é uma república federativa presidencialista, no qual, os poderes: executivo, legislativo e judiciário são:  
Qual é a principal fonte de normas legais que regulamentam a Administração Pública no Brasil?
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