2. Questões de Concurso

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O financiamento da seguridade social no Brasil é um processo complexo que envolve a participação de toda a sociedade de forma direta e indireta, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988. Considerando as bases legais da seguridade social, analise as seguintes alternativas e assinale a correta.
O Presidente da República desempenha um papel fundamental no Poder Executivo, sendo o chefe de Estado e de Governo, responsável pela administração e direção superior do país. A respeito das atribuições do Presidente da República, assinale a alternativa correta que descreve uma de suas funções privativas.
O Senado Federal desempenha um papel de alta relevância na estrutura legislativa do Brasil, atuando como um órgão de representação dos estados e do Distrito Federal e assegurando a estabilidade e a integridade do sistema político brasileiro, promovendo a democracia e o estado de direito. Dentre as competências privativas do Senado Federal está
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Crianças e adolescentes podem exercer alguma função em atividades de trabalho em áreas rurais, desde que seja no contexto familiar.
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A proibição ao trabalho noturno para menores de 18 anos é disciplina cuja competência
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