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Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Ao julgar procedente reclamação constitucional de sua competência, o STF, de acordo com seu entendimento jurisprudencial,
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Determinada associação de notários e registradores pretende questionar ato concreto do CNJ que afetou interesses de seus associados.
Nessa situação hipotética, considerada a possibilidade de ajuizamento de ação anulatória pelo procedimento comum ou de mandado de segurança para a tutela dos direitos dos associados, conforme a jurisprudência dos tribunais superiores, a competência
Nessa situação hipotética, considerada a possibilidade de ajuizamento de ação anulatória pelo procedimento comum ou de mandado de segurança para a tutela dos direitos dos associados, conforme a jurisprudência dos tribunais superiores, a competência
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
No julgamento da ADPF n.º 357, a respeito da ordem de preferência entre entes federados para a cobrança de créditos tributários e não tributários, o STF
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção em que são apresentados apenas impostos cuja instituição é de competência da União, de acordo com o disposto na CF.
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF a respeito dos direitos e garantias fundamentais.
