Questões de Concurso

C - E - E.

E - C - C.

C - E - C.

E - C - E.

A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo obrigatória a interferência estatal em seu funcionamento.

A manifestação do pensamento é livre, sendo permitido o anonimato.

É plena a liberdade de associação para fins ilícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

receber o uniforme escolar e demais materiais necessários ao processo educativo.

ter alimentação escolar diária, balanceada nutricionalmente conforme as exigências para as atividades de aprendizagem.

contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

receber apoio financeiro, quando se tratar de pessoa em situação de vulnerabilidade, que lhe dê condições de acesso e permanência em instituição educacional.

participar da elaboração da proposta pedagógica da escola.

a universalização do ensino técnico-profissional de nível médio.

a Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, em escolas e instituições especializadas.

a Educação Infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 3 (três) anos de idade.

o acesso à Educação Superior pública gratuita, ou vagas gratuitas em instituições privadas.

Emendar a Lei Orgânica Municipal.

Legislar sobre assuntos de interesse estadual.

Proteger o meio ambiente e combater a poluição em todas as formas.

Estabelecer normas para criação de animais na zona rural.