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Concurso:
Prefeitura de Lauro de Freitas - BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Principio Constitucional que se traduz na exigência de que todos os atos e decisões da administração pública sejam fundamentados.
Dirley da Cunha Júnior, Curso de Direito Constitucional,6ª edição, Resvista, amp. e atul.,2012, Editora Juspodivm. Pg.969
Dirley da Cunha Júnior, Curso de Direito Constitucional,6ª edição, Resvista, amp. e atul.,2012, Editora Juspodivm. Pg.969
Concurso:
Prefeitura de Lauro de Freitas - BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Dentre os direitos fundamentais, assinale os quais correspondem aos direitos de 4ª dimensão.
Dirley da Cunha Júnior, Curso de Direito Constitucional,6ª edição, Resvista, amp. e atul.,2012, Editora Juspodivm. Pg.627
Dirley da Cunha Júnior, Curso de Direito Constitucional,6ª edição, Resvista, amp. e atul.,2012, Editora Juspodivm. Pg.627
Concurso:
Prefeitura de Lauro de Freitas - BA
Disciplina:
Direito Constitucional
A jurisdição Constitucional no controle concentrado logrou despontar-se no direito brasileiro, embora timidamente a partir de:
Dirley da Cunha Júnior, Curso de Direito Constitucional,6ª edição, Resvista, amp. e atul.,2012, Editora Juspodivm. Pg.344
Dirley da Cunha Júnior, Curso de Direito Constitucional,6ª edição, Resvista, amp. e atul.,2012, Editora Juspodivm. Pg.344
Concurso:
Prefeitura de Lauro de Freitas - BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Existe ainda segundo José Afonso da Silva, a Constituição não obstante imposta, depende de ratificação popular por meio de referendo
Dirley da Cunha Júnior, Curso de Direito Constitucional,6ª edição, Resvista, amp. e atul.,2012, Editora Juspodivm. Pg.121
Dirley da Cunha Júnior, Curso de Direito Constitucional,6ª edição, Resvista, amp. e atul.,2012, Editora Juspodivm. Pg.121
Concurso:
Prefeitura de Lauro de Freitas - BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que melhor se enquadra a CRFB/88, quanto à classificação:
Dirley da Cunha Júnior, Curso de Direito Constitucional,6ª edição, Resvista, amp. e atul.,2012, Editora Juspodivm. Pg.128
Dirley da Cunha Júnior, Curso de Direito Constitucional,6ª edição, Resvista, amp. e atul.,2012, Editora Juspodivm. Pg.128