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Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
É da competência exclusiva do Congresso Nacional (assinale a alternativa correta):
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação ao direito fundamental de inviolabilidade de domicílio (art.5º, XI da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988), assinale a alternativa correta:
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação ao tema “Nacionalidade” é correto afirmar:
Concurso:
Prefeitura de Joaçaba - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo Constituição Federal, o servidor público estável só perderá o cargo:
1. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
2. Diplomação e posse em cargo de mandato político.
3. Extinção do cargo ou declarada a sua desnecessidade.
4. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
2. Diplomação e posse em cargo de mandato político.
3. Extinção do cargo ou declarada a sua desnecessidade.
4. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
