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Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que indica corretamente o considerado “mais moderno princípio” da Administração Pública, inserido na Constituição Federal de 1988 por meio da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998.
A aposentadoria concedida com a utilização do tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social,
Nos termos da atual Constituição da República, aos militares
“Art.101. (…) Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.” Sobre o trecho em negrito, transcrito da Constituição Federal, é correto afirmar:
Conforme dispõe a Constituição Federal, não poderão ser admitidas propostas de emendas à Constituição
