2. Questões de Concurso

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À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, admite-se, como mecanismo de controle inerente à sistemática da separação de poderes,
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Diante da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, emenda constitucional que introduza alterações no processo eleitoral entra em vigor
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Cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), dentre outras competências, processar e julgar, originariamente,
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Lourdes, que é estrangeira e reside no Brasil há dezessete anos ininterruptos, não tem condenação penal e possui idoneidade moral, deseja requerer a nacionalidade brasileira para vir a se tornar Ministra do Supremo Tribunal Federal. Já seu irmão Rony, que nasceu no Brasil enquanto seus pais, estrangeiros, aqui estavam visitando familiares durante as férias, tem 36 anos de idade, vive no Brasil há mais de vinte anos e pretende candidatar-se a Vice-Presidente da República. Nessa situação, com base apenas nas informações fornecidas, Lourdes
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A edição de medida provisória, com força de lei, sobre a organização do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros é
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