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Concurso:
Prefeitura de Inhumas - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Concurso:
Prefeitura de Buriti Alegre - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos casos em que um servidor público praticar um ato de improbidade administrativa, ele estará sujeito, nos termos do art.37, § 4º, da Constituição Federal de 1988, a
Concurso:
Prefeitura de Buriti Alegre - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
As funções do Estado são exercidas por três Poderes distintos e independentes, os quais, segundo a Constituição Federal, devem funcionar harmonicamente de modo a se limitarem e se complementarem em suas atuações. Os referidos poderes são:
Concurso:
Prefeitura de Buriti Alegre - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Concurso:
Prefeitura de Perolândia - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo o artigo 29 da Constituição Federal de 1988, a lei orgânica do Município será votada em
