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Concurso:
Prefeitura de Serra da Raiz - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
A competência para legislar sobre trânsito e transporte, nos termos da Constituição Federal de 1988 é:
Concurso:
Prefeitura de Serra da Raiz - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que para os maiores de setenta anos:
Concurso:
Prefeitura de Serra da Raiz - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a ÚNICA alternativa que apresenta um dos cargos privativos de brasileiros natos, nos termos da Constituição Federal.
Concurso:
Prefeitura de Serra da Raiz - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a ÚNICA alternativa que NÃO apresenta um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil previstos na Constituição Federal de 1988.
Concurso:
Prefeitura de São José da Tapera - AL
Disciplina:
Direito Constitucional
A competência constitucional para legislar sobre trânsito e transporte é:
