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Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Determinado município editou, no ano de 1977, uma lei
cuja constitucionalidade se pretende impugnar na via do controle
concentrado junto ao STF.
Nesse caso hipotético, conforme a jurisprudência do STF, é
Nesse caso hipotético, conforme a jurisprudência do STF, é
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Determinado projeto de lei estadual, que trata de matéria
relacionada à organização, à estrutura interna e ao funcionamento
do tribunal de contas do estado, foi apresentado à assembleia
legislativa por parlamentar estadual.
Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento do STF, o referido projeto de lei é
Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento do STF, o referido projeto de lei é
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito da convocação de ministros de Estado ou de titulares
de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República e
da requisição de informações a tais autoridades, o STF entende
que, em relação aos estados-membros, a norma constitucional
correspondente
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base na jurisprudência do STF acerca do habeas data,
assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a
União
