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Concurso:
Prefeitura de Alto Rio Novo - ES
Disciplina:
Direito Constitucional
O art. 30 da Constituição Federal trata das competências municipais. Em relação a horário de
funcionamento do comércio local e à instituição de tributos municipais, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Alto Rio Novo - ES
Disciplina:
Direito Constitucional
O art. 6º enumera direitos sociais que orientam políticas públicas municipais. Considerando a redação
vigente, qual alternativa apresenta direitos do art. 6º acompanhados de exemplos compatíveis de implementação
local?
Concurso:
Prefeitura de Alto Rio Novo - ES
Disciplina:
Direito Constitucional
A Lei Orgânica do Município de Alto Rio Novo define sua organização político-administrativa, autonomia,
distritos e regras de alteração territorial. Considerando essas disposições, é INCORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Alto Rio Novo - ES
Disciplina:
Direito Constitucional
A organização do Estado brasileiro estabelece fundamentos que caracterizam sua estrutura político-jurídica. Assim, assinale a alternativa que apresenta, literalmente, um dos fundamentos da República Federativa
do Brasil.
Concurso:
Prefeitura de Alto Rio Novo - ES
Disciplina:
Direito Constitucional
No contexto da Constituição Federal, analise as assertivas sobre a forma de exercício do poder no Estado
brasileiro:
I. O poder político emana do povo.
II. O povo pode exercer esse poder tanto por meio de representantes eleitos quanto de forma direta.
III. A origem do poder decorre fundamentalmente da estrutura administrativa dos Estados.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. O poder político emana do povo.
II. O povo pode exercer esse poder tanto por meio de representantes eleitos quanto de forma direta.
III. A origem do poder decorre fundamentalmente da estrutura administrativa dos Estados.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
