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Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito das ações constitucionais, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
O policial Severo foi chamado a atender um flagrante
delito que o sujeito apelidado de Pernalonga estava
cometendo dentro da casa deste. Chegando ao local do
crime no final da tarde e evidenciada a prática de infração
penal, Severo constatou que era hipótese de flagrante
delito. Coincidentemente, o policial avistou em uma casa
vizinha Carcará, criminoso foragido e que tinha mandado
de prisão expedido por autoridade judicial. Diante da
situação, face ao adiantado da hora, e, obviamente, não
havendo consentimento dos moradores, pairou dúvidas
acerca da possibilidade de adentrar nos domicílios de
Pernalonga e Carcará para efetuar as prisões.
Face a situação hipotética, é correto afirmar, de acordo com o disposto na Constituição de 1988, que
Face a situação hipotética, é correto afirmar, de acordo com o disposto na Constituição de 1988, que
Concurso:
Prefeitura de Brejo dos Santos - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
A repartição de receitas tributárias é um dos
pilares do federalismo fiscal brasileiro, previsto na
Constituição Federal de 1988, que busca equilibrar
financeiramente os entes da Federação — União,
Estados, Distrito Federal e Municípios —, evitando
a concentração de recursos e promovendo a
autonomia administrativa e orçamentária local.
Com base nesse princípio constitucional, assinale a
alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Brejo dos Santos - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Na atualidade, tendo em vista a enorme
importância social, política e cultural das redes
e das práticas de comunicação e informação
(especialmente na internet), nós nos deparamos
com o problema das fake news. Sobre isso é correto
afirmar que:
Assinale a alternativa correta: