2. Questões de Concurso

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De acordo com as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil/1988, assinale a afirmativa CORRETA: 
No que concerne aos direitos dos servidores públicos civis, é correto afirmar que eles têm direito ao 
Segundo a Constituição brasileira, a pena de morte é proibida; contudo, ela pode ser aplicável, em caráter excepcional, como punição nos casos de 
De acordo com a Constituição Federal brasileira vigente, as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas são bens 
Considerando a Constituição Federal brasileira de 1988, é correto afirmar que um princípio fundamental que rege o Brasil em suas relações internacionais é o princípio da 
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