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Concurso:
Prefeitura de Faxinal dos Guedes - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal assegura ampla liberdade de expressão
e normas específicas relativas à informação, comunicação social e
proteção da sociedade frente a conteúdos potencialmente
nocivos. Considerando essas disposições, assinale a alternativa
correta.
Concurso:
Prefeitura de Faxinal dos Guedes - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal define que a seguridade social consiste
em um conjunto integrado de ações voltadas à saúde, à
previdência e à assistência social, estabelecendo princípios
estruturantes para sua organização e financiamento.
Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
A crença ou não crença do estudante deve ser
respeitada, pois o direito à liberdade religiosa está
assegurado por lei sendo que “é inviolável a liberdade
de consciência e de crença, sendo assegurado o livre
exercício dos cultos religiosos e garantida na forma da
lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias”.
Conforme está escrito na constituição (BRASIL, 1988). O
artigo citado é:
Concurso:
Prefeitura de Nova Erechim - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Um servidor público efetivo foi eleito Vereador e verificou-se que não há compatibilidade de horários entre
seu cargo e o mandato. De acordo com a Constituição
Federal, é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Nova Erechim - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Um candidato, após discussão em uma rede social, publicou críticas severas à conduta profissional de um
agente público, assinando a mensagem com seu nome
real. O servidor, sentindo-se ofendido, ingressou com
ação judicial pedindo indenização e a retirada imediata da publicação, alegando violação à honra e à imagem. No mesmo período, a Polícia Civil recebeu denúncia anônima informando que esse mesmo candidato estaria guardando objetos roubados em sua residência.
Com base nas regras constitucionais que regem as liberdades individuais e os direitos de personalidade, é
coerente afirmar que: