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Concurso:
Prefeitura Municipal de Crato - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, exceto:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Crato - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, exceto:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Crato - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Poderá a união intervir nos Estados e no Distrito Federal para, exceto:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Crato - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
De decisão em sede de controle de constitucionalidade proferida por juízo da comarca do Crato em ação de execução de dívida de IPTU em regra, trata-se:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Brejo Santo - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o Sistema Tributário Nacional, analise as assertivas a seguir e assinale o que se pede:
I. é vedado à União instituir tributo que seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município;
II. é permitido aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino;
III. a União, os Estados, Distrito Federal e os Municípios podem instituir empréstimo compulsório nos casos excepcionais de guerra ou sua iminência e, calamidade pública;
IV. os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria, instituídos em lei e cobrados mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
I. é vedado à União instituir tributo que seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município;
II. é permitido aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino;
III. a União, os Estados, Distrito Federal e os Municípios podem instituir empréstimo compulsório nos casos excepcionais de guerra ou sua iminência e, calamidade pública;
IV. os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria, instituídos em lei e cobrados mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
