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25.072 Questões de concurso encontradas

25.072 resultados
Página 349 de 5.015

Questões por página:

Concurso: Prev São José - PR

Concurso: Prev São José - PR
Cargo: Contador
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FAUEL

Cargo:

Contador

Disciplina: Direito Constitucional

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que se refere ao Orçamento Público, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A lei orçamentária anual compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei das diretrizes orçamentárias, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

(b)

A lei orçamentária anual compreenderá as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

(c)

A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá o orçamento da seguridade social, abrangendo somente os órgãos da administração direta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

(d)

A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital, despesas correntes e outras delas decorrentes e aos programas de duração continuada.

(e)

Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Ministério Público.

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Concurso: CREA-SE

Concurso: CREA-SE
Cargo: Analista Técnico
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

ADVISE

Cargo:

Analista Técnico

Disciplina: Direito Constitucional

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Dentre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais está a proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa. Tal direito a segurança no trabalho deve ser regu-lamentada por:

(a)

Medida provisória.

(b)

Lei complementar.

(c)

Lei ordinária.

(d)

Emenda constitucional.

(e)

Decreto legislativo.

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Concurso: CREA-SE

Concurso: CREA-SE
Cargo: Analista Técnico
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

ADVISE

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Analista Técnico

Disciplina: Direito Constitucional

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Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

A constituição veda o anonimato na liberdade de expressão, e com base nisso, o entendimento jurisprudencial é que as autoridades públicas não podem iniciar medidas de persecução apoiando-se apenas em escritos anônimos.

(b)

A constituição assegura o direito de resposta, proporcional ao agravo, tanto às pessoas físicas quanto às jurídicas ofendidas pela expressão que lhes atinge.

(c)

É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e milita-res de internação coletiva.

(d)

Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

(e)

A constituição assegura o direito à intimidade e à vida privada, o que engloba também o sigilo bancário, cabendo a quebra do sigilo a algumas autoridades, tais como: o poder judiciário, as comissões parlamentares de inquéritos (CPI`s), ao tribunal de contas da União (TCU) e excep-cionalmente ao Ministério Público.

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Concurso: CREA-SE

Concurso: CREA-SE
Cargo: Analista Técnico
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

ADVISE

Cargo:

Analista Técnico

Disciplina: Direito Constitucional

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Na ótica do contexto político, a linha de sucessão presidencial do Brasil é uma ordem de sucessão que define quem substitui ou sucede o presidente da Repú-blica Federativa do Brasil mediante todas as alternativas abaixo, EXCETO:

(a)

morte

(b)

incapacidade

(c)

suspensão

(d)

renúncia

(e)

expulsão

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Concurso: CREA-SE

Concurso: CREA-SE
Cargo: Analista Técnico
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

ADVISE

Cargo:

Analista Técnico

Disciplina: Direito Constitucional

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O Poder Legislativo de Aracaju é exercido pela Câmara Municipal, constituída de representantes do povo, eleitos de acordo com a Constituição Federal. Sobre o assunto, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

Cada legislatura terá a duração de quatro anos.

(b)

É assegurado ao Poder Legislativo Municipal plena autonomia administrativa e financeira.

(c)

As deliberações da Câmara serão proferidas por maioria simples, estando presente a maioria absoluta dos seus membros, salvo disposições contrárias inseridas na Lei Orgânica.

(d)

A Câmara Municipal elaborará a sua proposta orçamentária, na forma da Lei de Diretrizes Or-çamentárias, nunca inferior a quatro por cento da receita municipal.

(e)

O mandato da Mesa Diretora será de quatro anos, permitida a reeleição de qualquer de seus membros para o mesmo cargo.

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