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Questões por página:

Concurso: Prefeitura Municipal de Crato - CE

Concurso: Prefeitura Municipal de Crato - CE
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

CEV-URCA

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil protocolou no Supremo Tribunal Federal ação abstrata de controle concentrado de constitucionalidade questionando lei 5678/1989 do Distrito Federal que trata sobre IPVA. Considerando estes elementos e que o CFOAB fez uso da ação correta, que ação foi protocolada:

(a)

ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade)

(b)

ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão)

(c)

ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental)

(d)

ADI Interventiva (Ação Direito de Inconstitucionalidade Interventiva)

(e)

ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade)

Comentários (0)

Concurso: Prefeitura Municipal de Crato - CE

Concurso: Prefeitura Municipal de Crato - CE
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

CEV-URCA

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Constitucional

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil protocolou no Supremo Tribunal Federal ação abstrata de controle concentrado de constitucionalidade questionando lei 1234/2021 do Distrito Federal que trata sobre IPTU. Considerando estes elementos e que o CFOAB fez uso da ação correta, que ação foi protocolada:

(a)

ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade)

(b)

ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão)

(c)

ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental)

(d)

ADI Interventiva (Ação Direito de Inconstitucionalidade Interventiva)

(e)

ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade)

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Concurso: Prefeitura Municipal de Crato - CE

Concurso: Prefeitura Municipal de Crato - CE
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

CEV-URCA

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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São garantias fundamentais relacionados ao direito de propriedade, exceto:

(a)

o direito de propriedade é absoluto sendo garantido independente do uso da propriedade desde que não seja para prática de atividade ilícita.

(b)

a propriedade atenderá a sua função social;

(c)

a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição;

(d)

no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

(e)

a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;

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Concurso: Prefeitura Municipal de Crato - CE

Concurso: Prefeitura Municipal de Crato - CE
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

CEV-URCA

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, exceto:

(a)

da prevalência dos direitos humanos;

(b)

da autodeterminação dos povos;

(c)

do repúdio ao terrorismo e ao racismo;

(d)

da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

(e)

da soberania.

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Concurso: Prefeitura Municipal de Crato - CE

Concurso: Prefeitura Municipal de Crato - CE
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

CEV-URCA

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, exceto:

(a)

construir uma sociedade livre, justa e solidária;

(b)

garantir o desenvolvimento nacional;

(c)

erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

(d)

promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

(e)

defender a dignidade da pessoa humana

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