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Concurso:
Prefeitura de Tangará - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal, no que se refere a Organização
do Estado, na administração pública, é correto dizer que,
os vencimentos dos cargos:
Concurso:
Prefeitura de Tangará - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a única alternativa que não indique um dos
princípios fundamentais que regem as relações
internacionais do Estado brasileiro, estabelecido na
Constituição Federal.
Concurso:
Prefeitura de Tangará - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Estabelecido pela Constituição Federal de 88, todos
são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se:
Concurso:
Prefeitura de Tangará - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Em conformidade com o previsto na Constituição
Federativa do Brasil, indique a alternativa em que estão
presentes princípios que regem as relações internacionais.
Concurso:
Prefeitura de Tangará - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
O servidor público nomeado para cargo de provimento
efetivo, em concurso público, é considerado estável após
três anos de efetivo exercício. De acordo com o texto
constitucional e demais normas que regulamentam o
tema, assinale a alternativa que não apresente situação
em que o servidor público estável perderá o cargo.