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Concurso:
Prefeitura de Tangará - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais,
estabelecidos pela Constituição Federal de 88, assinale a
alternativa incorreta.
Concurso:
Prefeitura de Tangará - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Em conformidade com o previsto na Constituição
Federativa do Brasil, indique a alternativa em que estão
presentes princípios que regem as relações internacionais.
Concurso:
Prefeitura de Tangará - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais,
estabelecidos pela Constituição Federal de 88, assinale a
alternativa incorreta.
Concurso:
Prefeitura de Tangará - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Estabelecido pela Constituição Federal de 88, todos
são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se:
Concurso:
Prefeitura de Tangará - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a única alternativa que não indique um dos
princípios fundamentais que regem as relações
internacionais do Estado brasileiro, estabelecido na
Constituição Federal.