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Questões por página:

Concurso: Prefeitura Municipal de Campo Verde - MT

Concurso: Prefeitura Municipal de Campo Verde - MT
Cargo: Contador
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Contador

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Nos termos da Carta Constitucional de 1988, é livre a associação profissional ou sindical, observado que, EXCETO:

(a)

A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

(b)

Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

(c)

Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

(d)

É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um município.

(e)

A participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho é facultativa.

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Concurso: Prefeitura Municipal de Campo Verde - MT

Concurso: Prefeitura Municipal de Campo Verde - MT
Cargo: Contador
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Contador

Disciplina: Direito Constitucional

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Sobre as disposições constitucionais acerca dos brasileiros naturalizados, é INCOERENTE afirmar:

(a)

São considerados naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigida aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

(b)

A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição Federal.

(c)

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

(d)

Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal, serão considerados naturalizados, caso requeiram esta condição.

(e)

Perderá a nacionalidade o brasileiro que adquirir outra, salvo nos casos previstos na Constituição Federal.

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Concurso: FUNPAPA

Concurso: FUNPAPA
Cargo: Fisioterapeuta
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

AOCP

Cargo:

Fisioterapeuta

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Assinale a alternativa correta acerca das disposições constitucionais referentes ao Poder Judiciário.

(a)

O Tribunal de Contas da União é órgão do poder judiciário.

(b)

Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.

(c)

As custas e emolumentos serão destinados exclusivamente ao custeio da remuneração dos servidores do Poder Judiciário.

(d)

Aos juízes é vedado exercer a advocacia antes de decorridos dois anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

(e)

A vitaliciedade, aos juízes de primeiro grau, é assegurada após três anos de efetivo exercício.

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Concurso: FUNPAPA

Concurso: FUNPAPA
Cargo: Auxiliar Administrativo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

AOCP

Cargo:

Auxiliar Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Em relação à Organização do Estado, disciplinada na Constituição da República, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

(b)

Os Territórios Federais integram a União.

(c)

Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

(d)

Brasília é a Capital Federal.

(e)

É permitido que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabeleçam cultos religiosos e igrejas, podendo subvencioná-los.

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Concurso: FUNPAPA

Concurso: FUNPAPA
Cargo: Auxiliar Administrativo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

AOCP

Cargo:

Auxiliar Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Assinale a alternativa correta em relação à classificação da Constituição da República Brasileira.

(a)

É uma constituição outorgada.

(b)

É uma constituição flexível.

(c)

É uma constituição sintética.

(d)

É uma constituição dogmática.

(e)

É uma constituição costumeira.

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