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Concurso:
Prefeitura de Tangará - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
O servidor público nomeado para cargo de provimento
efetivo, em concurso público, é considerado estável após
três anos de efetivo exercício. De acordo com o texto
constitucional e demais normas que regulamentam o
tema, assinale a alternativa que não apresente situação
em que o servidor público estável perderá o cargo.
Concurso:
Prefeitura de Tangará - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê no capítulo que trata “Do
Sistema Tributário Nacional”, que a União, os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios podem instituir os
seguintes tributos: impostos, taxas em razão do exercício
do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial,
de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao
contribuinte ou postos a sua disposição; e contribuição de
melhoria, decorrente de obras públicas. De acordo com a
Constituição Federal, é certo dizer que o estabelecimento
de normas gerais em matéria de legislação tributária,
especialmente sobre obrigação, lançamento, crédito,
prescrição e decadência tributários deve ser feito por:
Concurso:
Prefeitura de Tangará - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Ainda sobre a Constituição Federal Brasileira, podemos
dizer como CORRETO, no que se refere ao Poder
Legislativo:
Concurso:
Prefeitura de Tangará - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com as normas constitucionais, é correto
afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Tangará - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
De Acordo com a Constituição Federal de 1988,
considerando as Normas Gerais de Legislação dos
Estados e Municípios, compete ‘exclusivamente’ a União
legislar sobre o Direito: