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Concurso:
Câmara Municipal de Colombo - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme o atual entendimento do Supremo
Tribunal Federal, qual o teto remuneratório aplicável
aos procuradores municipais?
Concurso:
Câmara Municipal de Colombo - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o entendimento do
Supremo Tribunal Federal, lei municipal que
proíbe a conferência de produtos, após o cliente
efetuar o pagamento nas caixas, e prevê sanções
administrativas em caso de descumprimento:
Concurso:
Câmara Municipal de Colombo - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Na hipótese de lei municipal contrariar,
concomitantemente, dispositivo presente na
Constituição Federal e repetido na Constituição
Estadual:
Concurso:
Prefeitura de Palestina - AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 determina que é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. II. O artigo 7º da Constituição Federal de 1988 determina que, entre outros, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, a irredutibilidade do salário – salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo –, a garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável, e o décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 determina que é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. II. O artigo 7º da Constituição Federal de 1988 determina que, entre outros, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, a irredutibilidade do salário – salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo –, a garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável, e o décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
Marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Palestina - AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com o disposto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, todos os cidadãos brasileiros podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente. II. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 15, veda a cassação de direitos políticos no Brasil, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado ou após condenação por crime fiscal. III. A legislação brasileira determina que toda pessoa tem direito à verdade. Assim, o servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Esse princípio legal e ético parte da premissa de que o Estado deve crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira.
Marque a alternativa CORRETA:
I. De acordo com o disposto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, todos os cidadãos brasileiros podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente. II. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 15, veda a cassação de direitos políticos no Brasil, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado ou após condenação por crime fiscal. III. A legislação brasileira determina que toda pessoa tem direito à verdade. Assim, o servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Esse princípio legal e ético parte da premissa de que o Estado deve crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira.
Marque a alternativa CORRETA: