2. Questões de Concurso

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Conforme a CF, a jurisprudência e a doutrina majoritária, é legitimado(a) para impetrar mandado de segurança coletivo o(a)
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Segundo as disposições da CF a respeito dos direitos e garantias fundamentais, poderá haver pena
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A pessoa condenada pela prática de ato de improbidade administrativa poderá ter seus direitos políticos
Assinale a opção que indique corretamente a ação judicial a ser proposta por qualquer cidadão que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, prevê que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e que, para que a efetividade desse direito seja assegurada, incumbe ao poder público, entre outras medidas, promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
Com base nessas informações, assinale a opção que indica o princípio que norteia a referida educação ambiental.
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