Questões de Concurso

Concurso: UESPI - Universidade Estadual do Piauí

Concurso: UESPI - Universidade Estadual do Piauí
Cargo: Contador
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

COTEC

Cargo:

Contador

Disciplina: Direito Constitucional

FC592042

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Alternativa B

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Alternativa D

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Assinale a alternativa CORRETA, considerando a seguinte situação: um servidor público que se candidatar a vereador, se eleito e investido no mandato de vereador,

(a)

deverá optar por um único cargo, sendo automaticamente exonerado do cargo público, conforme legislação.

(b)

não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

(c)

obrigatoriamente, será afastado do cargo público, sem direito à remuneração do cargo de servidor durante o mandato eletivo.

(d)

terá sua carga horária reduzida pela metade durante o mandato de vereador, sem prejuízo da remuneração.

(e)

poderá manter o cargo público, desde que cumpra com a carga horária estabelecida para vereadores.

Concurso: UESPI - Universidade Estadual do Piauí

Concurso: UESPI - Universidade Estadual do Piauí
Cargo: Advogado
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

COTEC

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

FC591914

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Clésio Andrade, servidor efetivo no cargo de Técnico Ambiental do município de Dores, no Estado de São Paulo, através de Decreto Municipal, teve seu cargo declarado como desnecessário. Com isso, foi determinada sua exoneração em razão da desnecessidade de seu serviço como técnico ambiental. Inconformado, Clésio ingressou com Ação de Conhecimento a fim de retornar a seu cargo.
Sobre o Decreto que declarou a desnecessidade do cargo e exonerou o servidor, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

O Prefeito Municipal não pode decretar desnecessidade do cargo, o que deverá ser feito através de lei municipal, aprovada pela Câmara Municipal, nos termos do Art.29 da Constituição Federal.

(b)

O Prefeito Municipal pode decretar a desnecessidade do cargo e poderá exonerar o servidor no mesmo ato, sendo medida amparada pelo Princípio da Eficiência Administrativa, nos termos do Art.37 da Constituição Federal.

(c)

O Prefeito Municipal pode decretar a desnecessidade, mas o servidor somente poderá ser exonerado em razão desse decreto através de Processo Administrativo.

(d)

O Prefeito Municipal pode decretar a desnecessidade do cargo, mas não pode exonerar o servidor ocupante deste, devendo ser realizado seu aproveitamento em outro cargo, nos termos do Art.41 §3º da Constituição Federal.

(e)

O Prefeito Municipal não tem poderes para mudança de cargos dentro da Prefeitura, nem mesmo sobre exoneração de servidores, devendo tudo ser feito através de lei municipal.

Concurso: UESPI - Universidade Estadual do Piauí

Concurso: UESPI - Universidade Estadual do Piauí
Cargo: Advogado
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

COTEC

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

FC591912

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O Prefeito Municipal de Jalapão do Norte (PB), no último ano do seu mandato, a fim de quitar todos os débitos do ano, para que não ficasse dívidas a seu sucessor, contraiu empréstimo junto ao Banco do Brasil, em nome do município e, para tanto, somente editou decreto autorizativo e, no mês de novembro de 2020, realizou o empréstimo de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) a ser pago em 40 meses. Sobre esse ato administrativo, é CORRETO afirmar:

(a)

O ato administrativo não contém vícios, uma vez que foi editado decreto autorizativo para tanto, conforme dita Lei de Improbidade Administrativa.

(b)

O ato administrativo está correto em sua forma, mas errado no lapso temporal, sendo impedido o Prefeito de contrair novas despesas nos últimos 180 dias do seu mandato, conforme determina Lei 101/00.

(c)

O ato administrativo está correto, pois se justifica pelo pagamento das contas do município.

(d)

O ato administrativo é ilegal, pois somente poderia ser realizado empréstimo junto a banco público de desenvolvimento, como o BNDES.

(e)

O Prefeito cometeu Crime de Responsabilidade, nos termos do Art.11,3, Lei 1.079/50, ao contrair empréstimo sem autorização legal.

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Concurso: UESPI - Universidade Estadual do Piauí

Concurso: UESPI - Universidade Estadual do Piauí
Cargo: Administrador
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

COTEC

Cargo:

Administrador

Disciplina: Direito Constitucional

FC591882

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Assinale a alternativa CORRETA, considerando a seguinte situação: um servidor público que se candidatar a vereador, se eleito e investido no mandato de vereador,

(a)

deverá optar por um único cargo, sendo automaticamente exonerado do cargo público, conforme legislação.

(b)

não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

(c)

obrigatoriamente, será afastado do cargo público, sem direito à remuneração do cargo de servidor durante o mandato eletivo.

(d)

terá sua carga horária reduzida pela metade durante o mandato de vereador, sem prejuízo da remuneração.

(e)

poderá manter o cargo público, desde que cumpra com a carga horária estabelecida para vereadores.

Concurso: CAU-RJ

Concurso: CAU-RJ
Cargo: Assistente Administrativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IADES

Cargo:

Assistente Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC590897

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A cidadania plena pressupõe não apenas ter direitos e deveres, mas também participar ativamente da construção da sociedade. Assinale a alternativa que indica uma forma de participação que evidencia o exercício dos direitos políticos.

(a)

Acompanhar e fiscalizar o trabalho dos representantes.