2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Qual é a principal função do Tribunal de Contas no contexto da prestação de contas do administrador público?
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece normas sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos entes federados. Com base nos artigos 70 a 75, é correto afirmar que:
Visualizar Questão Comentada
Segundo o artigo 227, § 1º, inciso II da Constituição Federal, o Estado deverá promover a criação de programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem. No caso das pessoas com deficiência, uma das ações previstas nesse dispositivo é a:

Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.


Por meio de emenda constitucional, o Brasil aceitou a jurisdição de tribunal penal internacional a cuja criação tenha aderido, como foi o caso do Tribunal Penal Internacional, criado pelo Estatuto de Roma, o qual já estava em funcionamento quando da inclusão da tal emenda constitucional na CF.

Visualizar Questão Comentada

Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.


Os direitos e garantias fundamentais previstos na CF incluem o de não ser submetido a tortura ou tratamento desumano ou degradante, constituindo a vedação à tortura norma inderrogável do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

Visualizar Questão Comentada
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo