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Concurso:
CREF - 2ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Constitucional
Observado o disposto no artigo 220 na Constituição Federal, NÃO sofrerão qualquer restrição, sob qualquer forma, processo ou veículo:
Concurso:
CREF - 2ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Constitucional
O habeas data interposto contra ato de Ministro de Estado será julgado, originariamente, pelo:
Concurso:
CREF - 2ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, o processamento e julgamento do processo de impeachment de ministros do STF por crimes de responsabilidade é competência
Concurso:
CREF - 2ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe também aos cidadãos. Nestes termos, a iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação ao(à) _________________ de projeto de lei subscrito por, no mínimo, _____ do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por _____ Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Concurso:
CREF - 2ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o processo legislativo previsto na Constituição Federal, o qual deve ser observado por todos os envolvidos quando da criação ou modificação de normas, assinale a alternativa INCORRETA.
