2. Questões de Concurso

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Julgue o item a seguir, relativo aos direitos sociais e à educação, conforme a Constituição Federal de 1988 (CF).

Os programas de transferência de renda têm como objetivo a garantia de uma renda básica familiar.

Julgue o item a seguir, relativo aos direitos sociais e à educação, conforme a Constituição Federal de 1988 (CF).


O plano nacional de educação tem duração quinquenal e visa à estruturação do sistema educacional em regime de colaboração e à definição de diretrizes, metas e estratégias destinadas ao desenvolvimento e à manutenção do ensino em todos os níveis.

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A respeito do federalismo fiscal, assinale a opção correta.
Suponha que lei federal tenha concedido tratamento favorecido exclusivamente a empresas de pequeno porte de capital nacional, excluindo desse tratamento empresas estrangeiras de pequeno porte com sede e administração no Brasil. A partir da situação hipotética precedente, é correto afirmar que, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a disposição legal em questão é
Acerca dos direitos políticos, assinale a opção correta, considerando as normas constitucionais e a jurisprudência do STF.
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