2. Questões de Concurso

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A fixação de alíquotas diferenciadas para pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em razão da essencialidade do bem se refere ao princípio, do direito constitucional tributário,
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João mantém vínculo empregatício com a empresa “Projetos & Cia” e, atualmente, recebe salário no valor de R$ 2.000,00. Segundo a Constituição Federal, o pagamento de seu décimo terceiro salário deve ser baseado
São hipóteses de perda ou de suspensão dos direitos políticos previstas na Constituição Federal:
Em relação à propriedade no ordenamento constitucional brasileiro:
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos no texto constitucional,
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