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20.017 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
SEDUC-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
O Ensino Religioso integra o currículo da Educação Básica, mas deve observar os princípios constitucionais que regem a atuação do Estado brasileiro.
Considerando a Constituição Federal de 1988 e a legislação educacional vigente, assinale a alternativa correta acerca da laicidade do Estado e de suas implicações para o Ensino Religioso.
Disciplina:
Direito Constitucional
Jamile é recém ingressa na função de secretária escolar. Dora, diretora da unidade em que atua, solicitou à Jamile que telefonasse aos pais de um estudante que não comparece à escola há duas semanas. De acordo com o que estabelece o § 3o do art.208 da Constituição Federal de 1988, Jamile deve
Concurso:
Prefeitura de Barão - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Em concordância com a Constituição Federal, no que se refere à educação, os municípios atuarão prioritariamente em:
Concurso:
Prefeitura de Toledo - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
“Art.196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. O Artigo 196 encontra-se na Constituição Federal de:
Na forma estrita da CFRB/88, temos que são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
