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Concurso:
CRF - PR
Disciplina:
Direito Eleitoral
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Os titulares dos cargos de presidente da República, governador de estado e prefeito devem, necessariamente, renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes das eleições, para que possam disputar outros cargos.
Concurso:
CRF - PR
Disciplina:
Direito Eleitoral
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O voto é obrigatório para os maiores de 18 anos de idade, sendo facultativo para os maiores de 65 anos de idade.
Concurso:
Câmara de Votorantim - SP
Disciplina:
Direito Eleitoral
No cenário político-institucional brasileiro, a elaboração e a apresentação de planos de governo ganharam novos contornos com exigências legais específicas, além de representarem o elo entre as promessas de campanha e a futura gestão pública. No que concerne à natureza jurídica, à finalidade e à vinculação dos planos de governo no Brasil, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Campina Grande - PB
Disciplina:
Direito Eleitoral
Analise as afirmativas a seguir sobre os direitos políticos:
I. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
II. Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
III. Para se candidatar ao cargo de Vereador, a idade mínima é de dezoito anos.
Assinale
I. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
II. Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
III. Para se candidatar ao cargo de Vereador, a idade mínima é de dezoito anos.
Assinale
Concurso:
Câmara de Altinópolis - SP
Disciplina:
Direito Eleitoral
As condições de elegibilidade são requisitos essenciais para a candidatura a cargos eletivos. No que se refere à idade mínima para concorrer ao cargo de Vereador, a alternativa correta encontra-se em: