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Concurso:
TRE-AL
Disciplina:
Direito Eleitoral
A respeito das prestações de contas referentes à arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, considere:
I. As prestações de contas dos candidatos às eleições proporcionais serão feitas pelo comitê financeiro ou pelo próprio candidato.
II. A indicação dos nomes dos doadores e os respectivos valores deverá obrigatoriamente ser divulgada, pela rede mundial de computadores (internet), nos relatórios dos dias 6 de agosto e 6 de setembro do ano das eleições.
III. A inobservância do prazo para encaminhamento das prestações de contas não impede a diplomação dos candidatos, enquanto perdurar.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. As prestações de contas dos candidatos às eleições proporcionais serão feitas pelo comitê financeiro ou pelo próprio candidato.
II. A indicação dos nomes dos doadores e os respectivos valores deverá obrigatoriamente ser divulgada, pela rede mundial de computadores (internet), nos relatórios dos dias 6 de agosto e 6 de setembro do ano das eleições.
III. A inobservância do prazo para encaminhamento das prestações de contas não impede a diplomação dos candidatos, enquanto perdurar.
Está correto o que se afirma APENAS em
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TRE-AL
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Direito Eleitoral
A respeito da impugnação do registro de candidatura é correto afirmar:
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TRE-AL
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Direito Eleitoral
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os
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Direito Eleitoral
Para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido, pelo menos,
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Direito Eleitoral
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