Questões de Concurso

TRE-AL

Concurso: TRE-AL
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Eleitoral

FC46288

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A respeito da impugnação do registro de candidatura é correto afirmar:

(a)

A impugnação por parte de partido político ou coligação impede a ação do Ministério Público no mesmo sentido.

(b)

A impugnação do pedido de registro do candidato poderá ser feita, em petição fundamentada, por partido político ou coligação, não podendo ser formulada por outro candidato.

(c)

O prazo para impugnação é de 5 dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato.

(d)

O impugnante especificará, desde logo, os meios de prova com que pretende demonstrar a veracidade do alegado, sendo vedada a produção de prova testemunhal.

(e)

Quando se tratar de candidato a Deputado Federal, a arguição de inelegibilidade será feita perante o Tribunal Superior Eleitoral.

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