2. Questões de Concurso

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A formação de consórcio entre os Municípios, objetivando a solução de problemas comuns relativos à proteção ambiental é
No tocante ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, segundo as normas previstas na Constituição do Estado de São Paulo é INCORRETO afirmar que
De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, em caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Governança o Presidente
Beltrano, Oficial de Defensoria Pública do Estado de São Paulo, formulou requerimento pleiteando a acumulação de suas férias. Nos termos da Lei Estadual n° 10.261/1968, admite-se a acumulação de férias por absoluta necessidade de serviço e pelo máximo de
Atenção: A questão deve ser respondida com base na Lei Complementar Estadual n°988/2006.

No que concerne ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, é correto afirmar:
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