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Concurso:
PGE-PI
Disciplina:
Legislação Estadual
A respeito da extinção, por transação judicial, de créditos tributários objeto de execução fiscal movida pelo estado do Piauí, assinale a opção correta de acordo com a Lei Complementar estadual n.º 130/2009.
Concurso:
PGE-PI
Disciplina:
Legislação Estadual
À luz da Lei de Organização Administrativa do Estado do Piauí, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-PI
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com a Lei de Organização Administrativa do Estado do Piauí (Lei Estadual n.º 7.884/2022), compete à Secretaria de Justiça
Concurso:
PGE-PI
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado do Piauí, é competência privativa do governador do estado do Piauí a iniciativa de lei a respeito de
Concurso:
CAU - MG
Disciplina:
Legislação Estadual
Julgue o item subsequente, com base no Manual de Empregados do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU/MG).
Ao empregado efetivo e de regime de livre provimento e demissão ou a seus familiares, é permitido aceitar presentes ou gratificações até o limite máximo de meio salário mínimo.
