2. Questões de Concurso

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Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, as leis complementares do Estado serão aprovadas:
A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul prevê que ela não poderá ser emendada quando da vigência de:

I. Julgamento popular.
II. Estado de defesa.
III. Intervenção federal.

Quais estão corretas?
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A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe ao:

I. Governador.
II. Procurador-Geral de Justiça.
III. Presidente do Senado.

Quais estão corretos?
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Em relação à política penitenciária do Estado, analise as assertivas abaix?, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A pessoa presa deverá, obrigatoriamente, ressarcir ao Estado as despesas decorrentes da execução da pena e da medida de segurança.
( ) Para implementação da política penitenciária, poderão ser estabelecidos programas, projetos e parcerias com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil para oferta de trabalho e educação às pessoas presas e aos egressos.
( ) Todo estabelecimento prisional destinado a mulheres terá, em local anexo e independente, creche atendida por pessoal especializado, para menores de até 6 anos de idade.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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A legislação referida descreve como objetivo da política penitenciária do Estado a:
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