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Concurso:
SEFAZ-PI
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado do Piauí, com relação às medidas provisórias é correto afirmar que:
Camila e Ricardo são professores da rede pública de
ensino do Estado de São Paulo e trabalham em escolas
diferentes. Casados há cinco anos, sempre desejaram
formar uma família, mas, por razões médicas, não podem
ter filhos biológicos. Após muitas conversas, decidiram
iniciar o processo de adoção. Depois de meses de espera, receberam a notícia de que poderiam conhecer Sofia,
uma menina de seis anos que vivia em um abrigo desde
bebê. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa
correta de acordo com o disposto na Lei Complementar
nº 1.054, de 07 de julho de 2008.
Assinale a alternativa que corresponde a uma situação
na qual o servidor público receberá o vencimento, a
remuneração ou salário do dia sem desconto, de acordo
com o disposto na Lei Complementar nº 1.041, de 14 de
abril de 2008.
Considerando o disposto no Decreto nº 52.054, de 14 de
agosto de 2007, é correto afirmar que, quanto ao horário
de trabalho e registro de ponto, o servidor-estudante
No que diz respeito à proteção especial da família, da
criança, do adolescente, do jovem, do idoso e dos porta
dores de deficiências, previsto na Constituição do Estado
de São Paulo, o Poder Público promoverá programas
especiais, admitindo a participação de entidades não
governamentais e tendo como propósito:
