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Disciplina:
Direito Ambiental
Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, incumbe ao poder público
Disciplina:
Direito Ambiental
A Constituição Federal, em seu Art.225 e incisos, assegura a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Levando em consideração o que preconiza o mencionado artigo, assinale a alternativa correta.
Disciplina:
Direito Ambiental
No que tange à resolução CONAMA nº 430/2011, que estabelece os critérios e padrões para o lançamento de efluentes, analise as afirmativas a seguir.
I.Efluente é o termo usado para caracterizar os despejos sólidos provenientes de diversas atividades ou processos.
II.Esgotos sanitários correspondem aos despejos residenciais, exclusivamente.
III.Os efluentes não poderão conferir ao corpo receptor características de qualidade em desacordo com as metas obrigatórias progressivas, intermediárias e final, do seu enquadramento.
Está correto o que se afirma em
I.Efluente é o termo usado para caracterizar os despejos sólidos provenientes de diversas atividades ou processos.
II.Esgotos sanitários correspondem aos despejos residenciais, exclusivamente.
III.Os efluentes não poderão conferir ao corpo receptor características de qualidade em desacordo com as metas obrigatórias progressivas, intermediárias e final, do seu enquadramento.
Está correto o que se afirma em
Disciplina:
Direito Ambiental
Considerando o Decreto Estadual nº 13.990/2014, sobre a outorga preventiva, assinale a alternativa correta.
Disciplina:
Direito Ambiental
As águas de domínio do estado de Mato Grosso do Sul, superficiais e subterrâneas, estão sujeitas ao regime de outorga de
