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Concurso:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Disciplina:
Direito Ambiental
De acordo com a Lei n.º 12.651/2012, a implantação de trilhas para o desenvolvimento do ecoturismo é considerada uma atividade
Concurso:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Disciplina:
Direito Ambiental
No que se refere ao Sistema Nacional de Conservação da Natureza (SNUC), assinale a opção correta, de acordo com o previsto na Lei n.º 9.985/2000.
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Prefeitura de São Cristóvão - SE
Disciplina:
Direito Ambiental
Julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 11.445/2007 (Lei do Saneamento), alterada pela Lei n.º 14.026/2020.
I Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico. II Um dos princípios fundamentais que baseiam a prestação dos serviços públicos de saneamento básico é o controle social. III No caso de interesse local, a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico será exercida pelos municípios e pelo Distrito Federal.
Assinale a opção correta.
I Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico. II Um dos princípios fundamentais que baseiam a prestação dos serviços públicos de saneamento básico é o controle social. III No caso de interesse local, a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico será exercida pelos municípios e pelo Distrito Federal.
Assinale a opção correta.
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Prefeitura de São Cristóvão - SE
Disciplina:
Direito Ambiental
Em caso de apreensão de animais,
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Prefeitura de São Cristóvão - SE
Disciplina:
Direito Ambiental
Considere que, em operação realizada pela polícia, tenham sido apreendidos 600 m3 de madeira nobre em local de floresta. Nessa situação, a madeira será avaliada e doada