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Concurso:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Disciplina:
Direito Ambiental
Em 2022, Paulo e José efetuaram a divisão da área da chácara 26 do Núcleo Rural Zumbi dos Palmares em 50 lotes. A área passou a ter características de parcelamento para fins urbanos, com vias de circulação. O parcelamento causou desmatamento da vegetação nativa, de modo a impedir sua regeneração, tendo causado danos diretos e indiretos à unidade de conservação de uso sustentável (APA) da bacia do rio.
Nessa situação hipotética, Paulo e José cometeram o crime de
Nessa situação hipotética, Paulo e José cometeram o crime de
Concurso:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Disciplina:
Direito Ambiental
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Prefeitura de São Cristóvão - SE
Disciplina:
Direito Ambiental
Considere que João tenha comprado uma fazenda banhada por um rio com 280 metros de largura. Nessa situação hipotética, João deverá manter como a área de preservação permanente ciliar uma faixa marginal de
Concurso:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Disciplina:
Direito Ambiental
Questão Anulada
Assinale a opção correta conforme a Lei n.º 7.082/1989.
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Prefeitura de São Cristóvão - SE
Disciplina:
Direito Ambiental
À luz do Decreto n.º 5.472/2005, os compostos orgânicos persistentes
