2. Questões de Concurso

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Ao término de uma perícia ambiental, qual o documento técnico deve ser elaborado para formalizar as conclusões de uma investigação, detalhando a metodologia e o nexo causal do dano para fins administrativos ou judiciais?
No âmbito da gestão ambiental, o processo administrativo preventivo essencial para a proteção dos recursos naturais é aquele que avalia e controla a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores. Qual o nome desse instrumento?
O Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020) promoveu uma reestruturação do modelo regulatório no setor, visando a uniformidade de normas e a segurança jurídica na atração de investimentos. No âmbito do saneamento básico, qual é a principal atribuição da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) que impacta diretamente a regulação subnacional dos serviços?
De acordo com a Lei Federal nº 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades. Dentre os instrumentos estabelecidos por essa Política, qual representa o mecanismo econômico que visa assegurar a sustentabilidade e promover o uso racional da água, incentivando investimentos em despoluição?
Se acordo com o Art.5o da Lei nº 9.795/99 – (Institui a Política Nacional de Educação Ambiental), são objetivos fundamentais da educação ambiental, entre outros, EXCETO:
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