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Concurso:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Disciplina:
Direito Ambiental
As Unidades de Conservação são espaços territoriais e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídas pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção (BRASIL,2002). Diante do regime especial de administração e proteção, as Unidades de Conservação atuam diretamente como instrumentos de controle do uso e ocupação do solo, sendo que algumas delas não permitem sequer o uso direto dos recursos naturais enquanto outras permitem o uso sustentável dos seus recursos naturais. A maioria delas ainda influencia as normas de uso e ocupação do seu entorno, as chamadas zonas de amortecimento. Sobre as zonas de amortecimento, marque a alternativa correta.
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Prefeitura de Rio Verde - GO
Disciplina:
Direito Ambiental
Um dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos é a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. De acordo com essa política, não constitui destinação final ambientalmente adequada para os resíduos sólidos:
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Prefeitura de Rio Verde - GO
Disciplina:
Direito Ambiental
O Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH) é um sistema de coleta, tratamento, armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hídricos e fatores intervenientes em sua gestão. Desse modo, os dados gerados pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) devem ser incorporados ao SNIRH. São objetivos do SNIRH:
I. descentralização da obtenção e produção de dados e informações.
II. acesso aos dados e informações garantidos à toda a sociedade.
III. reunir, dar consistência e divulgar os dados e informações sobre a situação qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos no Brasil.
IV. atualizar permanentemente as informações sobre disponibilidade e demanda de recursos hídricos em todo o território nacional.
V. fornecer subsídios para a elaboração dos Planos de Recursos Hídricos.
Assinale a alternativa correta:
I. descentralização da obtenção e produção de dados e informações.
II. acesso aos dados e informações garantidos à toda a sociedade.
III. reunir, dar consistência e divulgar os dados e informações sobre a situação qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos no Brasil.
IV. atualizar permanentemente as informações sobre disponibilidade e demanda de recursos hídricos em todo o território nacional.
V. fornecer subsídios para a elaboração dos Planos de Recursos Hídricos.
Assinale a alternativa correta:
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Prefeitura de Rio Verde - GO
Disciplina:
Direito Ambiental
A Constituição Federal de 1998 traz um capítulo exclusivo sobre o meio ambiente e corrobora a ideia de proteção ao meio ambiente por meio da exigência de estudo prévio de impacto ambiental, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação ambiental. Assinale a alternativa incorreta a respeito dos métodos utilizados para a determinação de impactos ambientais.
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Prefeitura de Rio Verde - GO
Disciplina:
Direito Ambiental
A escassez de água é a falta de recursos de água doce para atender à demanda padrão de água. Ela pode ser causada por secas, falta de chuvas ou poluição. A escassez de água foi listada em 2019 pelo Fórum Econômico Mundial como um dos maiores riscos globais em termos de impacto potencial na próxima década. Assim, quando há uma situação de escassez, é preciso escolher quais usos devem ser mantidos e quais devem ser interrompidos. De acordo com a legislação vigente no Brasil, quando isso acontecer, o uso prioritário dos recursos hídricos deve ser para: