Questões de Concurso

Em situações de escassez hídrica, a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) define como uso prioritário dos recursos hídricos, além do consumo humano:

O licenciamento ambiental trifásico é um procedimento administrativo fundamental para o controle de atividades potencialmente poluidoras. Acerca das licenças que compõem este processo, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A Licença de Operação (LO) autoriza o início da implantação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados.
(__)A Licença Prévia (LP) é concedida na fase preliminar do planejamento, atestando a viabilidade ambiental do empreendimento e estabelecendo os requisitos básicos a serem atendidos nas próximas fases.
(__)O processo de licenciamento ambiental deve ocorrer de forma totalmente independente do licenciamento urbanístico, não havendo necessidade de correlação entre as exigências de ambos.
(__)A Licença de Instalação (LI) autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações aprovadas, incluindo as medidas de controle ambiental.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Adotado na Conferência do Clima de 2015 (COP21), o Acordo de Paris inovou a governança climática ao permitir que cada país definisse metas nacionais de redução de emissões, revisadas periodicamente. Assinale a alternativa que descreve corretamente essa inovação do Acordo de Paris.

Em 1972, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, foi um marco inicial para a institucionalização da agenda ambiental internacional, inspirando a criação de órgãos e acordos globais. Assinale a alternativa que corresponde corretamente a um dos resultados dessa conferência.

De acordo com o que estabelece a Lei n.º 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), está correta a seguinte afirmativa: