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Concurso:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Disciplina:
Direito Ambiental
O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos, previsto na Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433/97, tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. Acerca do regime de outorga em referência, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Ambiental
“O documentário ‘Mar de lixo’, produzido e dirigido pelo cineasta maranhense Taciano Brito, enfoca a atividade de três lixões na Grande Ilha: o lixão da Pindoba, em Paço do Lumiar; o de Timbúba, em São José de Ribamar e do Aterro da Ribeira, em São Luís, já desativado. As cercanias entre a degradação da vida humana e a deterioração da geologia da cidade, considerada frágil – por tratar-se de uma ilha –, ficam em suspenso” (G1 – Maranhão, on-line).
No contexto da Política Nacional de Resíduos Sólidos, em relação à classificação dos resíduos quanto à origem, assinale a alternativa correta.
No contexto da Política Nacional de Resíduos Sólidos, em relação à classificação dos resíduos quanto à origem, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Ambiental
A empresa Açaí Ltda. iniciou atividade empresarial em área de preservação permanente, envolvendo a extração de frutos de buriti e de juçara para tratamento e comercialização, inclusive com exportação. Após funcionar por quase 5 (cinco) anos, o órgão fiscalizador ambiental constatou a falta de licenciamento para a atividade e promoveu o embargo do empreendimento. A empresa impetrou mandado de segurança contra o ato da autoridade que determinou a paralisação da atividade, oportunidade em que alegou o exercício da atividade de exploração e comercialização por longo tempo, sendo desnecessário o licenciamento diante do fato consumado. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Ambiental
Durante operação do Ibama em área de floresta nativa situada em terras devolutas no Maranhão, foram apreendidos caminhões transportando toras de madeira extraídas sem autorização dos órgãos ambientais competentes. Apurou-se que a empresa responsável pela extração estava registrada formalmente, mas havia apresentado projeto de manejo florestal fraudulento, com a inserção de dados falsos em banco de dados da administração pública. Além disso, utilizava crédito virtual de madeira para simular legalidade nas transações comerciais. As investigações revelaram que o transporte ocorria em vias públicas com notas fiscais frias emitidas por empresa de fachada em outro Estado. À luz da legislação penal ambiental vigente, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código de Ética do profissional biólogo, toda atividade desse profissional deverá sempre consagrar o respeito à vida, em todas as suas formas e manifestações e à qualidade do meio ambiente, além de dever agir observando os preceitos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e sobre o Princípio da:
