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Nos termos da Lei no 12.651/2012, as Áreas de Preservação Permanente – APP têm a função ambiental de
Sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC (Lei no 9.985/2000), assinale a alternativa correta.

No processo de licenciamento de um empreendimento industrial, foram elaborados estudos para identificar efeitos potenciais sobre o solo, os recursos hídricos, a qualidade do ar e a população do entorno, além da estimativa de cenários acidentais e da definição de medidas mitigadoras e de monitoramento. Meses após o início da ope ração, ocorreu vazamento de substância contaminante, com degradação do solo, mortandade de organismos aquáticos e prejuízos ao uso local da água.


Com relação ao licenciamento, é correto afirmar que a

Em uma vistoria técnica, foram observadas as seguintes situações: emissão contínua de fumaça escura por empreendimento industrial regularmente licenciado; lança mento de efluente tratado em corpo hídrico, porém com alteração perceptível de odor e cor; ruído intenso gerado por atividade comercial em área urbana mista; e disposição de resíduos em solo exposto, com potencial de infiltração de substâncias no terreno.

À luz do conceito de poluição, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 9.605 de 1998, que dispõe sobre os crimes ambientais, protege a flora brasileira de ações criminosas que objetivem causar dano ou destruição sem autorização.


Sobre as regras de proteção âmbito do meio ambiente brasileiro, é CORRETO afirmar que: