Questões de Concurso
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Em tempo de paz, aplica-se a suspensão condicional da pena
pelo crime de
O Código Penal Militar prevê penas principais e acessórias. A
pena que sujeita o condenado a permanecer no recinto da
unidade, sem prejuízo da instrução militar, é de
A condenação a pena privativa de liberdade por tempo
superior a dois anos, por crimes comuns e militares, impõe ao
militar condenado a
Sobre as normas relativas à imputabilidade penal e ao
concurso de pessoas para a prática de crimes, previstos no Código
Penal Militar, é correto afirmar que
Sobre a aplicação da Lei Penal Militar, é correto afirmar que
