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475 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Curso de Formação de Cabos
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

VUNESP

Cargo:

Curso de Formação de Cabos

Disciplina: Direito Penal Militar

Dificuldade: Médio

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A Lei n^o 13.491/2017 alterou o art.9^o do Código Penal Militar e promoveu uma ampliação da competência da Justiça Militar. Ao lado dos crimes propriamente militares e impropriamente militares, a referida legislação instituiu os crimes militares por extensão.
Diante do exposto, é correto afirmar que o Código Penal Militar considera crime militar, em tempo de paz,

(a)

aquele cometido por militar em situação de atividade que utilize armamento de propriedade militar.

(b)

entre outros, o previsto na legislação penal comum, quando praticado por militar em serviço.

(c)

todo aquele previsto na legislação penal comum, independentemente do sujeito ativo.

(d)

todo aquele praticado por militares federais ou estaduais em situação de atividade.

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Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Sargento da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Sargento da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

Dificuldade: Difícil

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Com relação ao Código Penal Militar e ao Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

(a)

O crime de motim exige que todos os integrantes do movimento estejam armados, e o eventual Inquérito Policial Militar instaurado para apurar esse motim deverá terminar no prazo de trinta dias se o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.

(b)

O crime de publicação ou crítica indevida contempla para sua tipificação apenas a conduta daquele que critica publicamente ato de seu superior e a eventual prisão em flagrante dependerá sempre da homologação da autoridade de polícia judiciária.

(c)

O crime de embriaguez em serviço é apenado com detenção, e o eventual Inquérito Policial Militar instaurado para apurar tal crime deverá terminar no prazo de trinta dias se o indiciado estiver solto, contados a partir da data do fato motivador.

(d)

O crime de desacato a militar é apenado com detenção, e o eventual Inquérito Policial Militar instaurado para apurar tal crime deverá terminar no prazo de quarenta dias se o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.

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Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Curso de Formação de Cabos
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Curso de Formação de Cabos

Disciplina: Direito Penal Militar

Dificuldade: Médio

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Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos crimes militares em tempo de paz.

(a)

Para a tipificação do crime de violência contra superior, há necessidade de que da violência resulte, ao menos, lesão corporal de natureza leve.

(b)

Pratica o crime de desacato a superior o Soldado da Polícia Militar, da ativa, que, dentro da sala de um Tenente da Instituição, ofende-lhe a dignidade, ainda que não se encontre mais ninguém no local.

(c)

O crime de oposição à ordem de sentinela exige que o autor seja, no máximo, de igual graduação da sentinela.

(d)

Pratica o crime de desrespeito a superior o Soldado da Polícia Militar, da ativa, que, diante de um Sargento da Polícia Militar, reformado, desrespeita um Tenente da Instituição.

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Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Curso de Formação de Cabos
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Curso de Formação de Cabos

Disciplina: Direito Penal Militar

Dificuldade: Fácil

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Em relação aos crimes militares de dormir em serviço e embriaguez em serviço, é correto afirmar que

(a)

a conduta culposa de dormir em serviço só se caracterizará como crime militar se o serviço exercido for o de sentinela.

(b)

no caso de o militar ser surpreendido embriagado em serviço, não restará caracterizado o crime de embriaguez em serviço se for demonstrado que o militar se embriagou antes de assumir o serviço.

(c)

para a caracterização do crime militar de embriaguez em serviço é necessário que seja demonstrado o perigo concreto provocado por esse estado do autor.

(d)

o crime militar de dormir em serviço só admite a modalidade dolosa.

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Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Curso de Formação de Cabos
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Curso de Formação de Cabos

Disciplina: Direito Penal Militar

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

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Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos crimes militares em tempo de paz.

(a)

Caracteriza o crime de abandono de posto a conduta do policial militar, da ativa, que abandona, sem ordem superior, o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo.

(b)

Dez Sargentos da Polícia Militar, reformados, que se reúnem agindo contra a ordem recebida de superior praticam o crime militar de motim.

(c)

Para a caracterização do crime militar de Revolta é necessário que todos os agentes estejam armados.

(d)

Por ser o crime de deserção uma infração de menor potencial ofensivo (pena máxima é de dois anos de detenção), é cabível a transação penal.

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