Questões de Concurso

Concurso: CBM-CE

Concurso: CBM-CE
Cargo: Soldado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

UECE-CEV

Cargo:

Soldado

Disciplina: Direito Penal Militar

FC1299221

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Assinale a opção que apresenta somente crimes praticados contra a administração da Justiça Militar.

(a)

Exploração de prestígio, separação culposa de comando e autoacusação falsa.

(b)

Falsa perícia, recusa de função na Justiça Militar e libertação de prisioneiros.

(c)

Denunciação caluniosa, publicidade opressiva e descaminho de material probante.

(d)

Falta de cumprimento de ordem, corrupção ativa de testemunha e coação.

(e)

Recusa de obediência ou oposição, comunicação falsa de crime e falso testemunho.

Concurso: CBM-CE

Concurso: CBM-CE
Cargo: Soldado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

UECE-CEV

Cargo:

Soldado

Disciplina: Direito Penal Militar

FC1299220

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No que concerne ao crime, o Código Penal Militar assevera que

(a)

não é culpado quem comete o crime em estrita obediência a ordem direta de superior hierárquico, em matéria de serviços.

(b)

a superveniência de causa relativamente independente não exclui a imputação do crime quando, por si só, produziu o resultado.

(c)

ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica culposamente.

(d)

o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução delituosa não responde pelos atos já praticados.

(e)

o crime é imputável a quem lhe deu causa, mediante ato comissivo, sem o qual o resultado não teria ocorrido.

Concurso: CBM-CE

Concurso: CBM-CE
Cargo: 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM)

Disciplina: Direito Penal Militar

FC1298796

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A respeito da extinção da punibilidade no Código Penal Militar (CPM), assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A sentença de prescrição não extingue os efeitos secundários da condenação, como a perda do posto ou da graduação.

(b)

O perdão judicial é aplicável a todos os crimes militares.

(c)

A prescrição no CPM é contada de forma idêntica à do Código Penal comum.

(d)

A morte do agente não extingue a punibilidade se o crime for de lesa-pátria.

(e)

A anistia e o indulto são causas de extinção da punibilidade.

Concurso: CBM-CE

Concurso: CBM-CE
Cargo: 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM)

Disciplina: Direito Penal Militar

FC1298794

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A respeito da aplicação da lei penal militar no tempo e no espaço, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

O Código Penal Militar adota a teoria do resultado para o tempo do crime.

(b)

O Código Penal Militar (CPM) adota a teoria da ubiquidade (ou mista) para determinar o tempo do crime, considerando tanto o momento da ação quanto o do resultado.

(c)

O crime militar, para a lei penal, é considerado praticado no lugar onde ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu o resultado.

(d)

A lei penal militar mais grave, que revoga a mais branda, é retroativa e se beneficia o réu.

(e)

O CPM adota a teoria do lugar do resultado para a aplicação da lei penal no espaço.

Concurso: CBM-CE

Concurso: CBM-CE
Cargo: 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM)

Disciplina: Direito Penal Militar

FC1298789

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De acordo com o disposto no Código Penal Militar (CPM), responda CORRETAMENTE a situação hipotética a seguir:

Três militares desarmados reunidos agindo contra a ordem, sem assunto ou matéria de serviço, recebida de superior ou negando-se com resistência e violência a cumpri-la, cometem:

(a)

Crime de desobediência para todos os militares, de acordo com o art. 301 do CPM.

(b)

Crime de insubordinação para todos os militares, previsto no art. 163 do CPM.

(c)

Crime de motim para todos os militares, conforme o art. 149 do CPM.

(d)

Crime de revolta para todos os militares, conforme o parágrafo único do art. 149 do CPM.

(e)

Crime de insubordinação com qualificadora, pois são três militares.

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