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O Plano de Carreira do Magistério estrutura a evolução funcional dos professores. Considerando os conceitos clássicos de progressão presentes na legislação educacional e no plano municipal, assinale a alternativa CORRETA sobre a Progressão por Qualificação (mudança de nível).
A Lei Brasileira de Inclusão define conceitos fundamentais para a garantia da acessibilidade. Assinale a alternativa CORRETA que diferencia "Desenho Universal" de "Adaptação Razoável" segundo o Art.3º da Lei nº 13.146/2015 − Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais. No contexto das competências gerais, o documento define "Competência" de maneira específica. Assinale a alternativa CORRETA que apresenta essa definição.
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil estabelecem que as práticas pedagógicas na Educação Infantil devem ter como eixos norteadores as interações e a brincadeira. Analise as afirmativas a seguir sobre a organização do currículo e a avaliação nesta etapa:

I. A avaliação far-se-á mediante o acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

II. O currículo deve ser concebido como um conjunto de experiências que promovem o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 5 anos de idade.

III. É obrigatória a retenção de crianças na pré-escola caso não tenham atingido o nível de alfabetização necessário para o ingresso no ensino fundamental.


Está CORRETO o que se afirma em:
A alteração da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), pelas Leis Federais nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e nº 11.645, de 10 de março de 2008, que dispõem sobre o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e dos Povos Indígenas Brasileiros, tornou obrigatório o estudo desses conteúdos na educação básica. Analise as afirmativas a seguir sobre a implementação desse conteúdo:

I. O conteúdo programático incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional.

II. Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira e dos Povos Indígenas Brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.

III. A obrigatoriedade desses conteúdos aplica-se exclusivamente às escolas públicas, sendo facultativa para os estabelecimentos de ensino fundamental e médio particulares.


Está CORRETO o que se afirma em: