Questões de Concurso

O artigo 211 da Constituição Federal assegura que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino, cabendo à União organizar o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiar as instituições de ensino públicas federais e exercer, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Esse padrão mínimo de qualidade terá como referência

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo sobre a versão vigente da BNCC:
I- ALei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) é o único marco legal que embasa a BNCC.
II- Uma das noções fundantes da BNCC é a noção do que é básico-comum e o que é diverso em matéria curricular. Nesse contexto, as competências e diretrizes representam o que é diverso e os currículos o que é básico-comum.
III- ABNCC é um documento normativo que se aplica exclusivamente à educação escolar, tal como a define o § 1° do Artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996).
IV- As aprendizagens essenciais da BNCC devem garantir o desenvolvimento de competências gerais, que concretizam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento na educação básica.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Reconhecendo as limitações de qualquer tentativa de classificação, Libâneo (1985), em seu livro Democratização da Escola Pública: A Pedagogia Crítico-Social dos Conteúdos, classifica as tendências pedagógicas em liberais e progressistas, com base na forma como essas tendências se posicionam em relação aos condicionantes sociopolíticos da escola.
Fonte: LIBÂNEO, J.C. Democratização da escola pública: a pedagogia crítico-social dos conteúdos. São Paulo: Edições Loyola, 1985.
No quadro abaixo, é apresentado um exemplo de como os conteúdos de ensino são vistos em umas das tendências pedagógicas evidenciadas pelo autor. 
Conteúdo de ensino – são os conhecimentos e valores sociais acumulados pelas gerações adultas e repassados ao aluno como verdades. As matérias de estudo visam preparar o aluno para a vida, são determinadas pela sociedade e ordenadas na legislação. Os conteúdos são separados da experiência do aluno e das realidades sociais, valendo pelo valor intelectual, razão pela qual essa pedagogia é criticada como intelectualista e, às vezes, como enciclopédica (Libâneo , 1985, p. 24).
Fonte: LIBÂNEO, J. C. Democratização da escola pública: a pedagogia crítico-social dos conteúdos. São Paulo: Edições Loyola, 1985.
De acordo com Libâneo (1985), a tendência pedagógica que concebe os conteúdos de ensino da forma como apresentada no quadro anterior é:

Ao falar sobre planejamento escolar, Libâneo (2017) destaca três modalidades de planejamento que estão articuladas entre si: o plano da escola, o plano de ensino e o plano de aulas.
Fonte: LIBÂNEO, J. C. Didática [livro eletrônico]. São Paulo: Cortez, 2017.
Com base no que o referido autor menciona sobre o plano de ensino, assinale a alternativa que corresponde a uma pergunta que pode ser respondida a partir desta modalidade de planejamento.

No dia 7 de fevereiro de 2025, foi celebrado o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas. Conforme texto disponível na sua página oficial do Instagram, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) destaca que a data busca enfatizar a importância dos povos originários na história do Brasil, além de conscientizar sobre os direitos dos indígenas no que diz respeito a territórios, cultura saúde e educação. Nesse contexto, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei nº 9.394/1996 - dedica um artigo específico à educação indígena, o artigo 78. Nele, são estabelecidos os objetivos da educação escolar bilíngue e intercultural aos povos indígenas. Esses objetivos são:
I- proporcionar aos indígenas, suas comunidades e povos, a recuperação de suas memórias históricas.
II- reafirmar as identidades indígenas e valorizar suas línguas e ciências.
III- manter programas de formação de pessoal especializado, destinados à educação escolar nas comunidades indígenas.
IV- elaborar e publicar sistematicamente material didático específico e diferenciado, que garanta o direito à educação escolar aos povos indígenas, em exclusivo, na Educação Básica.
V- garantir aos indígenas, suas comunidades e povos, o acesso às informações, conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades indígenas e não indígenas.

É CORRETO o que se afirma apenas em: