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O título IV da Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – dispõe sobre a organização da educação nacional. O primeiro artigo deste título diz que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Nesse contexto, de acordo com a referida lei, os Municípios incumbir-se-ão de: 
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O cotidiano escolar é marcado por desafios que demandam dos profissionais da educação preparo para saber como agir. Em uma situação de conflito de gênero entre estudantes, em que um menino diz para uma menina que “ela pode fazer o que ela quiser, desde que o namorado deixe”, a maneira adequada de agir, como profissional da educação, é intervir e dizer:
O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Especial, estabelece que uma das funções primordiais do AEE é "identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas". Com base nessa diretriz, o objetivo de uma educação amplamente inclusiva é:
Em 13 de janeiro de 2025, o Governo Federal promulgou a lei nº 15.100, que proibiu de maneira determinante o uso de telefones celulares nas escolas brasileiras. Essa proibição visa prevenir o uso exacerbado de telefones, que já vem sendo classificado pelos especialistas como uma dependência séria. De acordo com essa lei, o uso do celular é:
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No art. 4º, é previsto o atendimento educacional especializado "aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino". Além de explicar a quem se destina o Atendimento Escolar Especializado (AEE), esse artigo também coloca em evidência seu foco na:
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