2. Questões de Concurso

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O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os conselheiros são:
O calendário escolar, conforme estabelecido pelo Regimento Escolar, organiza a distribuição dos dias letivos previstos por lei, determinando os períodos de recessos, férias escolares, conselhos de classe, períodos de recuperação, feriados, reuniões pedagógicas e atividades especiais. Para as turmas da educação infantil e ensino fundamental, o calendário se organiza em:
Na rede municipal de ensino de São Gonçalo, espera-se que o Inspetor de Disciplina desenvolva um trabalho educativo junto aos alunos, criando um clima de respeito mútuo, colaborando com a organização coletiva e informação dos estudantes. Segundo o Regimento Escolar da Rede Municipal de Ensino, o inspetor de disciplina deve:
Conforme o regimento escolar da rede municipal de ensino, as escolas públicas municipais objetivam difundir e aprimorar a educação nas comunidades onde estão inseridas, seguindo as diretrizes e fundamentos da educação nacional, alinhadas com as metas, planos, proposta político-pedagógica e programas estabelecidos pelo governo municipal. Segundo o artigo 6º, alguns princípios nortearão o ensino, entre eles pode-se destacar o(a):
A LDB – Lei Nº 9394, de 1996, afirma que garantirá atendimento “àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida”. Essa garantia refere-se à modalidade de ensino conhecida como educação:
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