2. Questões de Concurso

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Conforme a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, todas as crianças e adolescentes terão acesso às diversões e espetáculos públicos. Contudo, o ingresso e permanência de crianças de algumas faixas etárias só é permitida, se acompanhadas de responsáveis. Para assistirem às apresentações e exibições, precisam da companhia de um responsável, as crianças:
O artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente institui como dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar os direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Em seu parágrafo único, elenca a necessidade da garantia de prioridade, destacando-se a:
Conforme o artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases, Nº 9.394/96, cabe aos entes federados definir normas que tenham como princípios a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e da comunidade escolar nos Conselhos Escolares. Tal normatização refere-se à gestão:
A Lei Nº 10.639, de janeiro de 2003, incluiu o artigo 26-A na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), estabelecendo a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira no ensino fundamental e médio. A redação desse artigo foi alterada pela Lei nº 11.645, de 2008, que estabelece a obrigatoriedade do/da:
Conforme apontado por Luckesi (2011), a avaliação da aprendizagem representa uma ferramenta pedagógica à disposição do educador, destinada a auxiliar o educando na busca de sua autoconstrução e no desenvolvimento do seu modo de estar na vida, por meio de aprendizagens bem-sucedidas. Sobre o processo de avaliação pode-se afirmar que:
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