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Como um conjunto de leis que regem a educação brasileira, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei 9.394, promulgada em 20 de dezembro de 1996, também conhecida como Lei Darcy Ribeiro, a maior lei educacional do país, vem desde a sua implantação até os dias atuais enriquecida de atualizações e enfoques ao versar sobre os princípios e fins da educação infantil a educação superior.

LDB : Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. – 7. ed. - Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas,2023.


Considerando os dispositivos legais no que trata o Art.35 sobre a educação infantil e as regras comuns para sua organização, avalie as informações abaixo.


I. Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

II. Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

III. Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

IV.Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.

V. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

É CORRETO apenas o que se afirma em:
Atualmente, diante da evolução acelerada das tecnologias, a educação não pode permanecer inerte à sua influência, sobretudo aquelas relacionadas à informação e comunicação no processo de ensino e aprendizagem como forma de tornar as aulas mais atrativas e oportunizar a construção de conhecimentos de forma autônoma e significativa. Isso remete, a importância da introdução das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) como estratégias de inovações metodológicas para a aprendizagem em uma sociedade demarcada por conceitos, valores e culturas que demandam novas formas de comunicação e obtenção de conhecimentos.

Disponível em:https://educacaopublica.cecierj.edu.br/artigos/2 1/23/a-utilizacao-das-tecnologias-de-informacao-ecomunicacao-como-recurso-didatico-pedagogicono-processo-de-ensino-aprendizagem. Acesso em: 30 mar.2024. (adaptado)

A partir das informações, apresentadas, avalie as afirmações a seguir:


I. O uso da informática como ferramenta pedagógica oferece um aumento na eficácia e na qualidade do ensino.

II. Na Educação Infantil ao utilizar as TIC o professor consegue despertar no aluno a curiosidade com o auxílio de atividades, gerar a capacidade de criar novas ideias e estimular sua relevância para as tarefas, tornando possível uma transformação no modo de aprender.

III. A utilização das tecnológicas na educação não podem se tornar uma ferramenta principal para o processo de ensino-aprendizagem, mas sim, um mecanismo que proporcione a mediação entre aluno, professor e saberes escolares.


É CORRETO o que se afirma em:
A importância da aprendizagem em todos osníveis de escolaridade, principalmente naeducação infantil, quanto ao processo dealfabetização numa perspectiva de letramentotem intensificado para além da compreensãocomo ato de ler e escrever, mas comoaprendizagens significativas e de forma efetivacapazes de propiciar às crianças não apenas odesenvolvimento cognitivo, mas a aquisiçãoadequada de habilidades que serão usadas aolongo de toda a vida cidadã.


Disponível em: https://www.editorarealize.com.br/editora/ anais/linguas/2021/61bb8f0aa7092_16122 021161002.pdf. Acesso em: 29 mar.2024. (adaptado)





Considerando a abordagem do texto sobre os processos de alfabetização e letramento, à luz de teóricos precursores, avalie as afirmações a seguir:

I. Em termos de significados a alfabetização e o letramento são dois processos diferentes que ocorrem de forma indissociável e interdependente.

II. É na educação infantil que a alfabetização na perspectiva do letramento pode alcançar resultados favoráveis ao processo de leitura e escrita.

III. Letramento implica utilizar a leitura e a escrita de modo diferente da simples ação de ler e escrever como ocorre na codificação e decodificação, pois representa o uso da leitura e da escrita em distintos contextos sociais.

IV. Nas séries iniciais da educação básica no processo de alfabetização é relevante apenas a codificação das consoantes.

V. No processo de alfabetização o letramento será a base, uma vez que leitura e escrita são essenciais meios de comunicação e interação e a alfabetização, deve ser vista pelo sujeito como instrumento para envolver-se nas práticas e usos da língua escrita.


É CORRETO apenas o que se afirma em:
Amparada no paradigma da inclusão social, a educação escolar tem um objetivo primordial que é promover a construção de uma sociedade mais justa e plural onde a convivência com as diferenças deve ser valorizada e estimulada desde a infância. O que implica, as diversidades de gênero, sociais, étnicas, intelectuais, físicas, sensoriais e culturais.

FRANKLIN, Aldo. Educação Inclusiva: estratégias para atender às necessidades de todos os alunos. AC Book.1.ed. Clube dos Leitores,2023. (adaptado)


A partir do tema abordado e quanto aos conceitos e princípios da educação inclusiva, avalie as afirmações a seguir.


I. No cerne da educação inclusiva está o princípio da equidade.

II. Está fundamentada no respeito à dignidade.

III. Implica no reconhecimento de que cada aluno tem ritmos e estilos de aprendizagem distintos, e que as práticas pedagógicas devem ser adaptadas para atender suas diversidades de necessidades e interesses.

É CORRETO o que se afirma em:
O projeto político pedagógico (PPP) é um documento de caráter político e pedagógico ao definir as finalidades e a organização do trabalho pedagógico da escola, no sentido de efetivar a sua função social e a prática democrática, o que implica uma construção contínua e coletiva.

MARIN, Alda Junqueira; PIMENTA, Sema Garrido (orgs.). Didática: teoria e pesquisa. In: Projeto Político Pedagógico: uma explicação necessária. 2.ed. Araraquara, Ceará: UECE,2018. (adaptado).


Considerando o tema apresentado, avalie as afirmações a seguir:


I. O PPP reflete a cultura escolar, os valores e os princípios que as pessoas trazem inevitavelmente no momento de sua elaboração e desenvolvimento.

II. Como instrumento político pedagógico pressupõe a escolha de um referencial teórico que norteará as práticas educativas, cujos pressupostos filosóficos consiste nas concepções sobre a sociedade, o homem e a educação, entre outros elementos e relações.

III. A elaboração do PPP, seu desenvolvimento e avaliação somente se tornarão possíveis mediante a relativa autonomia da escola, da formação, da prática de seus profissionais e da capacidade de delinear sua própria identidade.

IV. O PPP direciona tanto a organização do trabalho pedagógico da escola em sua totalidade como à organização da sala de aula.

V. Como ação política intencional à democratização do ensino o PPP deve eximir das diretrizes, metas e estratégias no que dispõe o Plano Nacional de Educação.


É CORRETO apenas o que se afirma em: